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01/03/2021
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Supremo Tribunal Federal
STF invalida lei do Piauí sobre cobrança de ICMS nas compras não presenciais
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional lei estadual anterior à Emenda Constitucional (EC) 87/2015 que estabeleça a cobra ...
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Informativo de Jurisprudência destaca garantia fiduciária e competência da vara da infância e da juventude
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 685 do Informativo de Juri ...
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Taxa cobrada de seguradoras por serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros de MG é inconstitucional
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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma de Minas Gerais que instituiu taxa de segurança pública, cobrada das seguradoras conveniadas ao Seguro Obrigatório de Danos P ...
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Ministros participam de webinário sobre espionagem comercial e segredos de negócio
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A revista Justiça & Cidadania promove no próximo dia 11, às 16h, o webinário Segredos de Negócio – Proteção, espionagem e direito comparado. O evento, que tem como objetivo ampliar o debate sob ...
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Ex-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas
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01/03/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 20% da conta-salário do sócio de um bar e restaurante de Goiânia (GO ...
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Operador receberá salário de férias em dobro por atraso no pagamento
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01/03/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) ao pagamento em dobro do salário de um operador de sistemas relativo ...
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Vara da infância e da juventude tem competência para julgar causas que envolvem matrícula de menores
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Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou que "a Justiça da infância e da juventude tem competência absoluta para processa ...
Superior Tribunal de Justiça
Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio
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O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo – não é condição necessária para o ajuizamento de ação de pisão ou de extinção do ...
Supremo Tribunal Federal
Primeira Turma do STF cancela sessões dos dias 2 e 16 de março
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O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, informou o cancelamento das sessões previstas para os dias 2 e 16 de março. Estão con ...
Superior Tribunal de Justiça
Dono de veículo apreendido por crime ambiental não tem o direito automático de ficar como depositário
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recursos especiais repetitivos (
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